A Justiça Federal do Paraná decidiu nesta terça-feira (17) substituir a prisão domiciliar do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral por recolhimento noturno e em dias de folga. O político deverá continuar usando tornozeleira eletrônica.

Segundo a determinação, o recolhimento e o uso do monitoramento eletrônico será: entre 19h e 6h, em dias úteis, e o dia todo, nos feriados e fins de semana. A decisão é da juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba e atende a pedido da defesa de Cabral.

O ex-governador deixou a prisão em 19 de dezembro após ficar seis anos preso. Cabral era o último preso da Operação Lava Jato e réu em 35 ações.

Ele deixou a cadeia após ter a prisão preventiva revogada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O político cumpria a prisão domiciliar em Copacabana, Zona Sul do Rio, em um imóvel da família.

À Justiça Federal do Paraná, a defesa de Cabral argumentou que o Supremo foi claro ao dizer que poderiam ser aplicadas apenas outras medidas cautelares diferentes da prisão.

Consultado, o Ministério Público Federal (MPF) foi contra atender ao pedido da defesa.

A juíza determinou também que Cabral deverá continuar a cumprir as demais obrigações já estabelecidas:

ficar submetido à vigilância eletrônica em tempo integral, mediante uso de tornozeleira;

ficar proibido de estabelecer contato com colaboradores da Justiça ou outros investigados na Operação Lava Jato, exceto parentes até 3º grau;

não poderá promover em sua residência festas ou quaisquer outros eventos sociais;

não poderá alterar seu endereço sem prévia autorização judicial;

é obrigado a comparecer a juízo sempre que intimado.

O STF decidiu soltar Cabral por considerar excessivo o tempo de prisão preventiva em uma das ações de que ele é alvo.