A Justiça Federal do Rio de Janeiro decidiu, hoje , manter em prisão preventiva o ex-deputado federal Roberto Jefferson.
O ex-presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) está preso em Bangu 8, na Zona Oeste do Rio de Janeiro desde o fim de outubro.
As informações são do Metrópoles.
A defesa pedia à Justiça o relaxamento da prisão preventiva de Jefferson por considerar o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, incompetente para decidir sobre a aplicação da medida cautelar.
A juíza Abby Ilharco Magalhães, da 1ª Vara Federal de Três Rios (RJ), manteve o encarceramento do político.
Apesar de considerar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE incompetente para decidir sobre a prisão preventiva, a magistrada alegou não haver outra medida cautelar adequada à garantia da ordem pública.
“O elevado potencial ofensivo do armamento apreendido na data dos fatos – dentre eles granadas e armamento de uso restrito – e o número de disparos efetuados em direção à viatura da Polícia Federal (…) sugerem o concreto perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado”, disse a juíza.
A magistrada destacou a necessidade de aplicação de prisão preventiva para os casos que demandam a garantia “da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal”.
O Ministério Público Federal (MPF) declarou ser contrário ao relaxamento da prisão do ex-deputado e considerou o ministro Alexandre de Moraes competente para decidir sobre o caso.
