A Justiça do Rio de Janeiro determinou o bloqueio de até R$ 200 milhões em bens do ex-prefeito Marcelo Crivella, de ex-integrantes de sua gestão e de empresários investigados por improbidade administrativa durante a pandemia de Covid-19. A informação é de Ancelmo Gois, em O Globo.
O pedido partiu do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que acusa os envolvidos de irregularidades em contratos emergenciais firmados com a empresa chinesa China Meheco para a aquisição de equipamentos médicos. Segundo a ação, houve direcionamento indevido na contratação da fornecedora estrangeira, o que teria resultado na compra de insumos acima da necessidade da rede municipal de saúde, com preços superfaturados e perdas significativas com a oscilação cambial. O prejuízo estimado é de R$ 68 milhões aos cofres públicos.
De acordo com o MPRJ, os contratos também envolveram o pagamento de propina disfarçada de comissão, além de suspeitas de repasse de caixa dois para a campanha eleitoral de Crivella. Um empresário próximo ao ex-prefeito teria exercido papel central na estruturação dos contratos, ainda que sem vínculo formal com a administração pública.
Condenação pode incluir perda de direitos políticos
Na ação, o Ministério Público não apenas requereu o bloqueio dos bens, mas também a condenação dos réus por ato de improbidade administrativa, o que pode implicar a perda de direitos políticos, proibição de contratação com o poder público e o ressarcimento integral dos danos causados ao erário.
Essa nova ofensiva judicial se soma ao histórico de investigações envolvendo Crivella, que foi preso preventivamente em dezembro de 2020 por suspeita de comandar um esquema de corrupção na prefeitura do Rio — episódio que ficou conhecido como o “QG da Propina”. À época, ele foi solto por decisão do Superior Tribunal de Justiça, mas permaneceu inelegível por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A defesa do ex-prefeito ainda não se manifestou sobre a nova decisão judicial. Já o MPRJ afirmou, em nota, que o bloqueio patrimonial visa “garantir o futuro ressarcimento ao erário e impedir o esvaziamento do patrimônio dos acusados durante a tramitação do processo”.
