A Justiça do Distrito Federal recebeu queixa-crime apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o hacker Walter Delgatti Neto por calúnia. O juiz Omar Dantas Lima, da 3ª Vara Criminal de Brasília, assinou a decisão na última quarta-feira (6), dando início a uma ação penal no caso, e Delgatti tornou-se réu.
Delgatti, conhecido por hackear mensagens da operação Lava Jato no episódio “Vaza Jato”, teve a queixa-crime apresentada contra ele em agosto de 2023. A motivação foi o depoimento do hacker à CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) em 8 de janeiro, no qual ele afirmou que Bolsonaro pediu para que assumisse a autoria de um grampo contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na queixa-crime, os advogados acusam Delgatti de calúnia por atribuir falsamente a Bolsonaro o crime de interceptação telefônica. Destacam que, durante o depoimento à CPMI, Delgatti, “ciente da manifesta falsidade da imputação”, falsamente acusou Bolsonaro de realizar interceptação telefônica sem autorização judicial.
Os advogados ressaltam que a acusação foi feita publicamente, propagando-se por meio da imprensa, rádio, televisão e internet, facilitando sua disseminação. Agora, a queixa-crime foi recebida, dando início ao processo legal, com a citação de Delgatti para interrogatório, processo regular e, eventualmente, uma condenação, conforme o artigo 138 (calúnia) do Código Penal.
Com informações da CNN Brasil
