Itamaraty confirma apoio do Brasil à ação apresentada pela África do Sul contra Israel por crimes na guerra com o Hamas na Faixa de Gaza

Obrigações previstas na Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio da Corte Internacional de Justiça foram violadas

O Itamaraty divulgou hoje (10) nota afirmando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apoia a ação apresentada pela África do Sul contra Israel na Corte Internacional de Justiça.

A agência de notícias Reuters informou que a ação sul-africana pede à Corte que declare que Israel violou, no conflito contra o Hamas, obrigações previstas na Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores (MRE), Lula externou o apoio à iniciativa da África do Sul durante reunião nesta quarta com o embaixador da Palestina no Brasil, Ibrahim Alzeben.

“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu hoje o embaixador da Palestina em Brasília, Ibrahim Alzeben, para discutir a situação dos palestinos na Faixa de Gaza e na Cisjordânia, depois de decorridos mais de três meses da presente crise”, diz trecho do comunicado do Itamaraty.

O MRE afirma na nota que Lula apoia a iniciativa sul-africana para que a Corte Internacional de Justiça “determine” a Israel que pare atos e medidas que possam configurar genocídio.

“À luz das flagrantes violações ao direito internacional humanitário, o presidente manifestou seu apoio à iniciativa da África do Sul de acionar a Corte Internacional de Justiça para que determine que Israel cesse imediatamente todos os atos e medidas que possam constituir genocídio ou crimes relacionados nos termos da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio”, completa o documento.

O conflito no Oriente Médio começou em outubro, quando terroristas do Hamas atacaram Israel e mataram civis israelenses. Em resposta, Israel bombardeou e invadiu a Faixa de Gaza, território palestino. Mais de 21 mil pessoas morreram na guerra.

Sobre a ação movida pela África do Sul, de acordo com o jornal norte-americano “New York Times”, Israel afirma que o país distorce o significado de genocídio e o propósito da convenção internacional sobre o tema, da qual os israelenses são signatários.

Para Israel, a ação deveria ser apresentada contra o Hamas, um grupo terrorista que vem sendo combatido pelo exército israelense.

No comunicado divulgado pelo Itamaraty após a reunião de Lula com o embaixador da Palestina, o Ministério das Relações Exteriores afirmou que, no encontro, o presidente lembrou que o Brasil condenou de forma imediata os “ataques terroristas” do Hamas.

“[Lula] reiterou, contudo, que tais atos não justificam o uso indiscriminado, recorrente e desproporcional de força por Israel contra civis”, diz a nota.

Lula também citou os esforços brasileiros para a paz no Oriente Médio e para a formação de corredores humanitários.

“O governo brasileiro reitera a defesa da solução de dois Estados, com um Estado Palestino economicamente viável convivendo lado a lado com Israel, em paz e segurança, dentro de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas, que incluem a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, tendo Jerusalém Oriental como sua capital”, finaliza a nota do Itamaraty.

Com informações do g1.

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