Mulheres atendidas em maternidades do Rio de Janeiro poderão ter acesso mais claro a informações sobre como denunciar casos de violência obstétrica. A Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou em segunda discussão, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei que determina a instalação de cartazes ou placas informativas em hospitais públicos e privados com orientações e canais oficiais de denúncia.

A proposta é de autoria da deputada Renata Souza (Psol) e estabelece que o material seja afixado em áreas comuns frequentadas por gestantes e puérperas. O objetivo é ampliar o acesso à informação sobre direitos durante o parto e o pós-parto e facilitar o registro de denúncias em casos de violação.

Origem da proposta

De acordo com a autora do projeto, a iniciativa tem origem nas discussões realizadas durante a Comissão Parlamentar de Inquérito do Hospital da Mulher de Cabo Frio, instaurada em 2019 e presidida por ela.

Durante os trabalhos da comissão, foram relatadas situações de falhas no atendimento a gestantes e familiares, incluindo ausência de informação e dificuldades de acolhimento em momentos considerados sensíveis do atendimento hospitalar.

Renata Souza afirmou que o projeto integra um conjunto de medidas legislativas apresentadas após as conclusões da CPI. Ela mencionou também a aprovação da Lei 9.108/20, que regulamenta a criação de centros de parto normal no estado.

Conteúdo dos cartazes

O texto aprovado determina que os cartazes ou placas tenham dimensões que garantam fácil visualização e tragam orientações sobre o que caracteriza violência obstétrica. Entre as situações mencionadas estão negligência, violência física ou verbal, abuso sexual, ameaças, humilhações e realização de procedimentos dolorosos ou contraindicados durante o parto ou o período pós-parto.

O material também deverá informar que a presença de acompanhante ou de doula é um direito garantido pela Lei Federal 11.108/2005 e pela Lei Estadual 8.307/2019, sendo considerada um fator que pode ajudar a inibir situações de violência durante o atendimento.

Orientações para vítimas

Além de explicar o que caracteriza a violência obstétrica, os cartazes deverão orientar as mulheres sobre como reunir documentos que possam auxiliar em eventual denúncia.

Entre os registros recomendados estão a cópia do prontuário médico e o cartão de acompanhamento da gestação. O texto também informa que a gestante tem direito de solicitar esses documentos à unidade de saúde onde ocorreu o atendimento, sendo permitida apenas a cobrança pelos custos de reprodução das cópias.

Canais de denúncia

Os materiais informativos também deverão indicar os canais institucionais disponíveis para receber denúncias. Entre eles estão a Polícia Militar, por meio do telefone 190, e as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.

Também constam na lista o Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o Núcleo dos Direitos Homoafetivos e Diversidade Sexual, o serviço SOS Mulher da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa.

A proposta busca ampliar o conhecimento sobre esses serviços e facilitar o acesso das vítimas e de testemunhas aos mecanismos de proteção e atendimento disponíveis no estado. O texto agora segue para análise do governador Cláudio Castro.