O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, alertou nesta quarta-feira (28) a cúpula do Congresso Nacional sobre os motivos que levaram à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), anunciada na semana passada, além dos riscos e impactos de uma eventual derrubada do decreto pelo Legislativo. As informações são de O Globo.
Haddad participou de uma reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na qual detalhou a necessidade da medida para o equilíbrio fiscal do governo e os possíveis efeitos adversos caso o Congresso suste a elevação do imposto.
“Expliquei as consequências disso em caso de não aceitação da medida, o que acarretaria em termos de contingenciamento adicional, nós ficaríamos em um patamar bastante delicado do ponto de vista do funcionamento da máquina pública e do Estado brasileiro”, afirmou o ministro.
O decreto que reajustou o IOF aumentou alíquotas em operações de crédito para empresas, remessas para o exterior, compras de moeda e uso de cartões internacionais, com o objetivo de arrecadar R$ 20 bilhões em 2025 e dobrar esse valor em 2026. Uma das medidas mais contestadas foi a cobrança de 3,5% sobre remessas de recursos de fundos para investimentos internacionais, mas a Fazenda recuou nesta parte e manteve a isenção para essas operações.
Segundo Haddad, apesar de já terem sido protocolados mais de 20 projetos no Congresso para sustar o decreto, não há alternativa imediata para substituir a medida: “Nesse momento, não. Recebemos da Febraban uma série de sugestões e estamos analisando, mas falei dos problemas constitucionais de prever receita imediata.”
Os presidentes da Câmara e do Senado manifestaram preocupação sobre a possibilidade de o decreto ser derrubado, refletindo o ambiente de diversas bancadas partidárias. Ambos solicitaram que o governo apresente propostas fiscais de médio e longo prazo, com impacto estrutural para o país.
“Recebi deles um pedido para que apresentássemos medidas mais estruturantes que atuem sobre o Orçamento, gasto primário e tributário, que o Congresso poderia colaborar para termos uma agenda mais sustentável no futuro”, explicou Haddad, que anunciou uma nova reunião para a próxima semana.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), também ressaltou que o Executivo não discute revogar o decreto, destacando que tal medida poderia levar a um “shutdown”, ou paralisação da máquina pública.
