O governo federal prepara um plano nacional para transformar o modelo de mineração artesanal de ouro no Brasil. A proposta prevê a criação de linhas de crédito para garimpeiros e cooperativas, além de estabelecer um cronograma de até 12 anos para eliminar totalmente o uso de mercúrio na atividade.
O projeto faz parte da minuta do Plano de Ação Nacional para a Mineração Artesanal e em Pequena Escala de Ouro no Brasil, elaborado pelo Ministério de Minas e Energia. O documento ainda será submetido à consulta pública e atende compromissos assumidos pelo país na Convenção de Minamata, acordo internacional voltado à redução da contaminação por mercúrio.
Crédito para o garimpo
O núcleo da proposta é a criação de um programa de financiamento para modernizar o setor e incentivar métodos considerados menos poluentes na extração de ouro.
O plano prevê linhas de crédito específicas para compra de equipamentos como centrífugas e sistemas de concentração mineral, que podem substituir o uso do mercúrio no processo de separação do ouro.
Segundo o governo, cooperativas formalizadas terão prioridade no acesso aos recursos. A proposta também prevê participação de bancos públicos, instituições regionais de fomento e cooperativas financeiras, como o Sicoob.
Metal tóxico e ilegal
O mercúrio é um metal pesado utilizado para separar ouro de sedimentos minerais. Durante o processo, ele se mistura às partículas do minério formando uma amálgama que, depois de aquecida, libera o ouro metálico.
Quando a queima ocorre a céu aberto, vapores tóxicos contaminam rios, peixes, solos e comunidades inteiras.
Segundo o diagnóstico do Ministério de Minas e Energia, todo o mercúrio usado atualmente no garimpo brasileiro é ilegal e entra no país por contrabando. O levantamento estima que a mineração artesanal libera entre 11,4 e 12,1 toneladas da substância por ano.
Hoje, cerca de 26% da produção de ouro do Brasil ainda utiliza métodos ligados ao uso do mercúrio.
Meta de transição
O governo propõe uma fase gradual de transição para retirar o metal tóxico da atividade garimpeira. A meta inicial é reduzir os estoques em 10% no prazo de três anos.
Em seis anos, a redução prevista chegaria a 30%. Já o objetivo final é eliminar totalmente o uso do mercúrio na produção formalizada de ouro em até 12 anos.
Além disso, o plano prevê a criação de um Cadastro Nacional de Garimpeiros, previsto no Estatuto do Garimpeiro, para mapear trabalhadores, cooperativas e operações de mineração artesanal em todo o país.
Atualmente, o governo admite que não possui dados exatos sobre o tamanho do setor. A estimativa oficial aponta para cerca de 200 mil garimpeiros em atividade no Brasil, sendo aproximadamente 150 mil permanentes e 50 mil flutuantes.
Concentração na Amazônia
Mais de 90% do garimpo artesanal brasileiro está concentrado na Amazônia Legal. Entre as áreas com maior atividade estão Tapajós, no oeste do Pará, Carajás, no sudeste paraense, Alta Floresta, no norte de Mato Grosso, além da região do rio Madeira, entre Rondônia e Amazonas.
O plano também prevê mutirões de regularização em estados com grande número de permissões de lavra garimpeira. A intenção é orientar trabalhadores sobre formalização, licenciamento ambiental e adaptação às novas regras.
Outra medida prevista envolve forças-tarefa federais e estaduais para acelerar processos de licenciamento ambiental e pedidos de lavra, priorizando cooperativas que já operam sem mercúrio.
Controle e fiscalização
O texto também prevê mecanismos de controle de estoques e circulação do mercúrio, incluindo rastreamento da substância e monitoramento de estoques declarados.
Entre as medidas estudadas está a implantação de programas de entrega voluntária ou incentivada do produto, permitindo o descarte ambientalmente adequado do metal tóxico.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis demonstrou preocupação com o prazo de 12 anos para eliminação total do mercúrio.
Segundo o órgão ambiental, o plano ainda precisa de ajustes para acelerar a retirada da substância da mineração artesanal e detalhar melhor as metas de monitoramento.
Pressão ambiental
O Ibama também afirmou que é necessário modernizar mais rapidamente as técnicas de extração de ouro para eliminar o mercúrio como alternativa.
Atualmente, todo o mercúrio importado legalmente pelo Brasil depende de autorização do órgão ambiental federal. Segundo o instituto, as importações legais da substância serão zeradas a partir de 2025 após mudanças industriais no setor de cloro e soda cáustica.
Já o Ministério de Minas e Energia declarou que o objetivo do governo é reduzir e, se possível, eliminar o uso do mercúrio “no menor tempo possível”.
Segundo a pasta, o plano busca construir uma transição considerada tecnicamente segura, juridicamente consistente e socialmente responsável para reorganizar a mineração artesanal no país.
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