Os profissionais da rede pública de ensino poderão contar com um auxílio financeiro para aquisição de material de apoio didático nas escolas públicas. A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (19/03), em segunda discussão, um projeto de lei que cria o programa “Cartão Material de Apoio ao Trabalho Pedagógico ́ ́ no âmbito do estado.
O objetivo é colaborar com docentes, pedagogos e coordenadores pedagógicos da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) e das unidades de Ensino Médio. Caberá à pasta, no entanto, expedir a norma e fazer a seleção daqueles que poderão ser inseridos no programa. A pasta também terá que disponibilizar lista com a descrição de cada item que compõe o material de apoio, cuja concessão será anual.
O auxílio financeiro se dará por intermédio de um cartão magnético ou outra tecnologia que funcione como cartão de débito. A aquisição dos materiais só poderá ocorrer em estabelecimentos comerciais previamente credenciados.
Caso haja fraude no uso do cartão, o servidor estará sujeito às sanções administrativas, cíveis e criminais. Se for constatada fraude pelos estabelecimentos comerciais, estes também serão suspensos de participação no programa, sem prejuízo de eventuais sanções cíveis e criminais aplicáveis.
A transparência e a publicidade da execução do programa ocorrerão por meio de divulgação de relatórios no Portal da Transparência que contemplem, entre outros dados, o detalhamento da execução financeira e orçamentária, a lista de estabelecimentos credenciados e o número de servidores beneficiados.
“A proposta visa propiciar aos profissionais ferramentas que auxiliarão no processo do planejamento e aplicação das aulas. Além de garantir maior agilidade no processo de compra e melhor adequação dos materiais e ainda dinamização da economia local com a ampliação, inclusive, da oportunidade de novas frentes de emprego”, explicou a autora do projeto, deputada Célia Jordão (PL).
O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem 15 dias para sancioná-lo ou vetá-lo.
