O Governo Federal anunciou a criação de um plantão nacional para reforçar a fiscalização de aumentos abusivos nos preços de combustíveis em todo o país. A medida foi apresentada nesta segunda-feira (23) pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, e marca a ampliação da atuação coordenada com os Procons.

A iniciativa inclui um canal permanente de apoio técnico em Brasília, que começa a funcionar na quarta-feira (25), com atendimento aos 1.304 Procons integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). O objetivo é padronizar ações, acelerar investigações e fortalecer a punição a irregularidades no setor.

Durante reunião com cerca de 200 representantes de Procons estaduais e municipais — o dobro do encontro anterior —, o governo também anunciou a criação de um grupo técnico especializado para auxiliar na fiscalização e na abertura de processos sancionatórios contra distribuidoras de combustíveis.

Segundo dados divulgados pela Senacon, até a última sexta-feira (20), já haviam sido fiscalizados 1.880 postos de gasolina em todo o país, com a emissão de 115 notificações a distribuidoras por possíveis irregularidades.

As ações fazem parte de uma força-tarefa que reúne, além da Senacon, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Polícia Federal (PF). As operações conjuntas vêm sendo realizadas desde a semana passada em postos e distribuidoras.

Além do reforço operacional, o encontro definiu diretrizes para uniformizar a identificação de infrações em todo o território nacional. Também foram apresentadas orientações para cálculo de multas, que podem chegar a cerca de R$ 14 milhões, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellinton César Lima e Silva, destacou a importância da atuação integrada. Segundo ele, o trabalho em rede fortalece a capacidade de resposta do Estado diante de práticas abusivas.

Já o secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, afirmou que a mobilização inédita busca dar mais consistência às ações. “As fiscalizações simultâneas poderão seguir parâmetros comuns, evitando questionamentos jurídicos que prejudiquem a aplicação de penalidades”, disse.

A presidente da Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil), Renata Ruback, também participou da reunião, que consolidou o esforço nacional para ampliar o controle sobre o mercado de combustíveis e proteger os consumidores.