O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta quarta-feira (28), que adotará uma nova política de restrição de vistos para cidadãos estrangeiros acusados de tentar censurar norte-americanos, especialmente em redes sociais. A informação foi divulgada pelo Departamento de Estado.
Embora o comunicado oficial não cite nomes, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) avaliam que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode ser diretamente impactad, segundo a Folha de S.Paulo. A medida também levantou preocupações dentro do governo brasileiro, que considera a possibilidade uma afronta à soberania nacional.
“Hoje estou anunciando uma nova política de restrição de vistos que será aplicada a cidadãos estrangeiros responsáveis por censurar expressões protegidas nos Estados Unidos”, afirmou o secretário de Estado Marco Rubio. Segundo ele, a liberdade de expressão é um valor inegociável para os EUA. “É inaceitável que autoridades estrangeiras emitam ou ameacem emitir mandados de prisão contra cidadãos ou residentes dos EUA por postagens feitas em plataformas americanas enquanto estiverem em solo americano.”
Rubio também criticou tentativas de pressionar empresas de tecnologia dos EUA. “Também é inaceitável que autoridades estrangeiras exijam que plataformas de tecnologia americanas adotem políticas globais de moderação de conteúdo ou se envolvam em atividades de censura que ultrapassem sua autoridade e interfiram nos Estados Unidos.”
Eduardo Bolsonaro age para que EUA punam Moraes
Desde a posse de Donald Trump, em janeiro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, tem atuado nos bastidores em Washington para pressionar o governo norte-americano a sancionar Moraes. O parlamentar alega que o ministro do STF promove ataques à liberdade de expressão, afetando tanto empresas como a plataforma X e a rede Rumble quanto indivíduos como o blogueiro Allan dos Santos.
A tensão ganhou novo patamar na semana passada, quando o próprio Rubio afirmou, durante audiência no Congresso americano, que há “grande possibilidade” de sanções contra Moraes. Diante disso, integrantes do governo Lula (PT) passaram a tratar o caso com mais seriedade. Internamente, há preocupação com a escalada diplomática. “Se as sanções forem confirmadas, será Lula quem terá de decidir se ampliará o embate com os EUA”, declarou Eduardo Bolsonaro à imprensa, em tom de provocação.
A possível retaliação americana também é interpretada como trunfo político por aliados de Bolsonaro. Para esse grupo, uma eventual punição internacional a Moraes fortaleceria a base bolsonarista rumo à eleição presidencial de 2026. Sem poder se candidatar por conta da inelegibilidade, Jair Bolsonaro tem visto o próprio filho ganhar espaço como possível herdeiro político.
STF abriu inquérito para investigar ação nos EUA de Eduardo Bolsonaro
Na contramão dessa ofensiva, o STF tem reagido de forma unificada em defesa de Moraes. Na segunda-feira (26), o ministro decidiu abrir inquérito contra Eduardo Bolsonaro, atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O deputado é investigado pelos supostos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito.
Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, Eduardo pode ter cometido tais delitos ao agir, nos Estados Unidos, contra integrantes do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal do Brasil. O chefe da PGR cita, inclusive, as articulações para que o governo Trump aplique sanções a Moraes, que é relator de inquéritos nos quais o parlamentar está diretamente implicado.
Moraes também determinou que a Polícia Federal monitore e preserve conteúdos publicados por Eduardo nas redes sociais que tenham relação com os possíveis crimes. Além disso, o ex-presidente Jair Bolsonaro deverá ser intimado a depor, por suspeita de ser o principal beneficiado com a atuação do filho e, possivelmente, responsável pelo financiamento da permanência dele nos Estados Unidos. A oitiva deve ocorrer em até dez dias.
