A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro aprovou nesta terça-feira (25), em discussão final, um projeto que cria o Estatuto de Igualdade Racial na cidade. O projeto agora segue para análise do prefeito Eduardo Paes.
Inspirado em legislações similares já adotadas em outros estados e municípios, o estatuto estabelece diretrizes para políticas públicas voltadas para a promoção da igualdade racial, incluindo programas de desenvolvimento econômico e social e ações afirmativas.
O projeto foi assinado por dois vereadores negros, Thaís Ferreira (Psol) e Célio Luparelli (PSD), que faleceu recentemente. Thaís Ferreira destacou a importância histórica do projeto:
— Essa é uma luta histórica do movimento negro da cidade, assinada por uma mulher preta, mãe e legisladora que, enfim, se torna realidade em nosso município. Seguimos honrando as lutas do povo negro e de quem veio antes de nós! Agora, o Rio de Janeiro poderá fazer parte na modalidade plena do Sinapir – Sistema Nacional de Igualdade Racial, o que significa na prática mais investimento para políticas afirmativas e de reparação no Rio — afirmou Thaís.
O estatuto abrange diversos temas, como Saúde, Educação, Juventude Negra e Direitos da Mulher Afro-Brasileira. No que diz respeito às mulheres negras, o texto prevê que o município deverá incentivar sua representação nos órgãos colegiados municipais responsáveis pela formulação e controle social das políticas públicas, especialmente nas áreas de promoção da igualdade racial, saúde, educação e áreas afins.
Se for aprovado pelo prefeito Eduardo Paes, o estatuto deve proporcionar um marco legal significativo para a promoção da igualdade racial e o combate ao racismo estrutural na cidade do Rio de Janeiro.
— O Estatuto da Igualdade Racial é um instrumento crucial para combater o racismo e promover políticas públicas inclusivas, afirmativas e reparadoras de verdade — acrescentou Thaís.
Com informações de O Globo.
