A situação fiscal dos estados brasileiros se deteriorou pelo quarto ano consecutivo em 2025, pressionada pela desaceleração da atividade econômica e pelo avanço das despesas acima das receitas. O principal tributo estadual, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), perdeu fôlego e cresceu abaixo do esperado em termos reais.

Dados do Banco Central mostram que os governos estaduais fecharam o ano com superávit de apenas 0,04% do PIB (Produto Interno Bruto), o pior desempenho desde 2014 — ano em que houve déficit nas contas regionais.

Informações do Relatório Resumido da Execução Orçamentária dos estados e do Distrito Federal indicam que as despesas avançaram 5,7% acima da inflação, enquanto a receita teve crescimento real de 3,4% no período.

Arrecadação perde força e pressiona contas públicas

O enfraquecimento das finanças estaduais já vinha sendo apontado em dados preliminares do Boletim Fiscal dos Estados, divulgado pelo Comsefaz, comitê que reúne secretários estaduais de Fazenda. Em nota, a entidade afirma que os números de 2025 confirmam uma fase de crescimento mais moderado das receitas.

O ICMS registrou alta real de apenas 2,4% no ano passado, refletindo maior sensibilidade ao ritmo da atividade econômica, ao volume de comercialização e a ajustes regulatórios em setores estratégicos.

Segundo o Comsefaz, embora a retomada dos investimentos seja positiva do ponto de vista da infraestrutura, ela exige consistência financeira para evitar o agravamento de fragilidades fiscais em um cenário de receitas mais contidas.

Os investimentos cresceram 11% acima da inflação em 2025, mas ainda representam menos de 10% do total das despesas. Já os gastos com pessoal, que respondem por quase metade do orçamento estadual, avançaram 3,2% em termos reais.

Renegociação de dívidas abriu espaço para novos gastos

Um dos fatores que ampliaram a margem de despesas foi o novo programa de renegociação das dívidas estaduais com a União, o Propag. O acordo reduziu a zero os juros reais da dívida, mediante contrapartidas consideradas brandas por parte dos especialistas.

Com a queda no custo financeiro a partir de 2025, os estados passaram a precisar de um superávit primário menor para cumprir suas obrigações. Na prática, o alívio abriu espaço para expansão de gastos no curto prazo.

Economistas avaliam que a medida representa um estímulo fiscal temporário, mas pode comprometer o equilíbrio estrutural das contas no médio e longo prazos, ao reduzir incentivos para ajustes permanentes.

Além da renegociação, estados com maior disponibilidade de caixa se beneficiaram do aumento das receitas com aplicações financeiras, impulsionadas pela taxa básica de juros, a Selic, mantida em 15% ao ano em 2025.

Receitas financeiras são temporárias e preocupam especialistas

Os rendimentos das aplicações elevaram a receita corrente líquida de parte dos estados, sobretudo nas regiões Sul e Sudeste. No entanto, esses valores não entram no cálculo do resultado primário e são considerados não recorrentes.

Com a expectativa de queda dos juros nos próximos anos, essa fonte de recursos tende a diminuir, reduzindo a folga orçamentária observada em 2025.

Especialistas alertam que, em um cenário de desaceleração contínua da arrecadação tributária e redução das receitas financeiras, a receita corrente líquida pode cair, afetando indicadores de sustentabilidade previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O risco é maior para estados com endividamento elevado. São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul concentram cerca de 90% da dívida estadual com a União, que supera R$ 800 bilhões, segundo o Tesouro Nacional.

Para os próximos anos, o desafio central dos governadores será administrar um ambiente de menor crescimento das receitas, mantendo a prestação de serviços públicos sob regras fiscais mais rigorosas e diante de incertezas econômicas no cenário doméstico e internacional.