Os eleitores que precisam resolver questões com a Justiça Eleitoral, como alteração de dados ou solicitação da primeira via do título para participar das eleições deste ano, têm até o dia 8 de maio para realizar esses procedimentos. Após essa data, o cadastro será encerrado e os eleitores não poderão mais obter esses serviços.
Nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, aproximadamente 895 mil pessoas buscaram a Justiça Eleitoral para solicitar a primeira via do título de eleitor. No mesmo período, 736,2 mil eleitores solicitaram alterações em seus dados cadastrais, como nome, endereço e local de votação, enquanto outras 640,1 mil pessoas pediram transferência de domicílio eleitoral para outra cidade ou estado.
Para conferir a regularidade do cadastro eleitoral ou realizar alterações nos dados pessoais, muitas vezes o eleitor pode realizar esses procedimentos sem sair de casa, através da página do Tribunal Superior Eleitoral, que oferece diversos serviços, incluindo:
- Acompanhamento da solicitação do novo documento ou da regularização;
- Atualização dos dados cadastrais e transferência do título para outro município;
- Inclusão da identidade de gênero e do nome social;
- Consulta dos locais de votação e do número do título eleitoral, além da impressão do documento.
Caso seja necessário resolver alguma questão presencialmente, o sistema alerta e indica o cartório eleitoral adequado para o procedimento.
Os eleitores que votarão pela primeira vez nas eleições deste ano também podem solicitar o documento pela internet. Esse grupo inclui jovens entre 16 e 18 anos (voto facultativo) e maiores de 18 anos (voto obrigatório). O título de eleitor pode ser obtido a partir dos 15 anos de idade, mas o voto só é permitido a partir dos 16 anos completos.
A falta de regularização do título eleitoral pode causar dificuldades em questões do dia a dia, como obtenção de outros documentos e serviços públicos. Por exemplo, os eleitores não podem:
- Tirar documentos como passaporte e carteira de identidade (com exceção do brasileiro que mora no exterior e precisa do passaporte para voltar ao país);
- Ingressar em universidades públicas ou renovar matrícula em instituições de ensino superior;
- Assumir cargos comissionados ou efetivos, obtidos por aprovação em concurso público;
- Obter empréstimos em instituições públicas.
Conforme a legislação, o título eleitoral é cancelado para quem não vota em três eleições consecutivas, não paga a multa pela ausência ou não se justifica.
As eleições deste ano estão programadas para o dia 6 de outubro, com eventual segundo turno no dia 27 do mesmo mês em cidades com mais de 200 mil eleitores. Serão eleitos prefeitos e vereadores em 5.568 municípios do país, com cerca de 156 milhões de eleitores aptos a votar.
Nas eleições municipais, não é permitido o voto em trânsito, ou seja, os eleitores que estão em cidades diferentes de seus domicílios eleitorais não podem participar da votação e precisam justificar a ausência. Esse procedimento pode ser realizado através do e-Título, aplicativo da Justiça Eleitoral, pelo site do TSE ou em cartórios eleitorais.
Com informações do g1.
