Anunciadas como solução para os problemas da via, as obras da Nova Subida da Serra (NSS) começaram em 2013. Mas pararam três anos depois. Na última semana de novembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a realização de nova licitação para o trecho da rodovia entre Rio e Juiz de Fora (MG), que inclui a serra. De acordo com o Ministério dos Transportes, a previsão é que o edital seja publicado na próxima quinta-feira, e o leilão, realizado em março do ano que vem.
O caminho para que as mudanças comecem a ser sentidas pelos motoristas, no entanto, ainda será longo. A previsão é que as obras, divididas em quatro lotes, levem de cinco a seis anos para serem concluídas a partir do momento em que a nova concessão tiver início. Dessa forma, num cenário ideal em que concessionária vencedora assuma a operação da via ainda em 2025, o cronograma estabelece que os trabalhos no Lote 1 (duplicação entre o posto de pedágio de Xerém e a interseção do Belvedere nos dois sentidos) sejam iniciados em 2028 e concluídos em 2030.
Já o Lote 2 (conclusão do túnel de 4,6km e duplicação entre o Belvedere e a entrada do túnel) teria início em 2029 e conclusão no ano seguinte. Os Lotes 3 e 4 (implantação de faixas adicionais entre Bingen e Duarte da Silveira, além da abertura de dois túneis novos na descida, com extensões de 350m e de 270m) seriam iniciados em 2030 e concluídos em 2031.
Os prazos são longos, mas há quem considere que podem ser ainda maiores. Para o economista Cláudio Frischtak, da Inter.B Consultoria, o processo se inicia sem um projeto executivo consolidado, algo que terá que ser elaborado pela empresa vencedora.
— O governo está impondo um projeto que, do ponto de vista do interesse público, não faz sentido. É muito mais caro. Não dá nem para estimar o custo final porque não tem projeto executivo. Na verdade, não tem nem projeto básico, é um conceitual melhorzinho. Você não sabe o custo, nem o risco. Além disso, o licenciamento ambiental terá que ser feito do zero. Então, como usuário daquela estrada, eu temo que, com esse modelo, tenhamos que esperar dez ou 11 anos para ver essas obras saírem do papel — diz Frischtak.
Enquanto esperam o início e a conclusão das obras, os usuários terão tempo de sobra para reclamar do preço do pedágio. No plano de concessão, a tarifa é de R$ 19,99, o equivalente a 37,8% a mais que o valor atual. A tendência, no entanto, é que ao final do processo esse valor seja menor, já que o critério adotado para a escolha da empresa vencedora é a oferta da menor tarifa. No caso da apresentação de valores iguais, a maior outorga será usada como critério de desempate.
De acordo com o Ministério dos Transportes, o edital prevê “compartilhamento de risco” na construção do túnel da NSS. O mecanismo, ainda segundo o ministério, permite que “o que exceder ao valor precificado nos estudos técnicos para a execução do túnel” seja “objeto de reequilíbrio econômico-financeiro, na proporção de 90% em favor, se positiva, da concessionária ou, se negativa, do poder concedente”.
O prazo para a nova concessão será de 30 anos, renováveis por igual período. O vencedor terá que administrar os 218,8 quilômetros entre Rio e Juiz de Fora e se comprometerá a investir R$ 4,9 bilhões em obras e mais R$ 3,7 bilhões na operação. O pacote de obras previstas inclui 13,3km de duplicações, 83,42km de faixas adicionais, a instalação de 15 passarelas para pedestres e dois pontos de parada e descanso para caminhoneiros.
O contrato prevê ainda que sejam mantidas três praças de pedágio no trecho. As de Xerém (km 101,6) e Areal (Km 45,8), ambas no Rio, serão mantidas. Já a praça localizada em São Simão (km 816,5), em Minas, será deslocada, depois de um ano, para o km 3,1 da BR-040, já no território da cidade fluminense de Comendador Levy Gasparian.
Concer culpa União
Responsável pela operação da estrada, a Concer — cujo contrato de concessão expirou em 2021 e vem sendo mantido, desde então, graças a decisões judiciais — informou que não tem “previsão legal de participar da futura licitação”, mas ressaltou que a decisão de entrar no certame “cabe aos acionistas que controlam a companhia”.
A empresa, que deu início às obras da NSS, alega que executou 46,7% das obras previstas, entre 2013 e 2016, e que as mesmas foram paralisadas “em decorrência da inadimplência da União e consequente descumprimento contratual”. A companhia diz ainda ser “credora de cerca de R$ 2 bilhões, valor resultante do desequilíbrio contratual” causado pela interrupção dos repasses federais previstos.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que “segue com a análise do acórdão (do TCU) e realizará os ajustes necessários para o lançamento do edital”. Diferentemente do que informou o Ministério dos Transportes, a agência diz que a previsão de publicação do edital é “inicialmente, para o primeiro trimestre de 2025”.
Enquanto as obras não recomeçam, subir e descer a serra segue sendo um desafio para os usuários.
Com informações de reportagem de O Globo
