O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou na quinta-feira uma resolução para implementar as diretrizes no Novo Ensino Médio, cujas mudanças foram sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto de 2023. As novas orientações preveem que as alterações completas ocorrerão apenas a partir de 2026, afetando somente os alunos que ingressarem no ensino médio nesse ano. A decisão alivia a pressão sobre as redes de ensino estaduais e municipais, que, segundo especialistas e autoridades do setor, precisariam de mais tempo para se adequar às mudanças.
Esse prazo foi considerado essencial por estudiosos da educação. Vitor de Angelo, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e secretário de Educação do Espírito Santo, havia manifestado em junho que as redes estaduais não conseguiriam implementar todas as adaptações já em 2025 devido ao atraso na tramitação do texto. A proposta de mudanças passou por idas e vindas entre Câmara e Senado, o que dificultou a preparação das redes para atender integralmente as exigências do novo modelo.
A resolução do CNE define que as escolas poderão, em 2025, adotar uma “matriz curricular de transição” para se adaptar gradualmente. Quanto aos alunos que já estão matriculados no ensino médio, o CNE deixou a critério dos estados decidir se continuarão com a atual organização curricular ou migrarão para o novo formato. Esta nova estrutura é alvo de críticas por parte de especialistas, pois, segundo eles, a redução da carga horária de disciplinas tradicionais comprometeria a formação integral dos estudantes.
Para garantir uma transição sem prejuízo aos alunos atuais, o CNE exige que os estados, no caso de optarem pela migração, aproveitem integralmente os estudos realizados até o momento, sem estender a duração do curso. A resolução ainda busca fornecer autonomia aos estados para que adaptem as diretrizes conforme a realidade local, mas dentro de um cronograma que, para os novos alunos, será obrigatório a partir de 2026.
Entenda as novidades:
A Câmara aprovou em julho a reforma do Novo Ensino Médio, após nove meses da chegada do projeto original do Ministério da Educação ao Congresso. O texto prevê mais aulas de disciplinas tradicionais, como Matemática e Português. Mas a demora na aprovação pode atrasar a implementação das mudanças. Algumas devem se tornar realidade nas salas de aula somente em 2026.
Qual vai ser a carga horária do ensino regular?
Pelo menos 3 mil horas divididas em dois grupos.
O que é formação geral básica do ensino regular?
2,4 mil horas de aulas com currículo igual para todos com aprendizados mínimos das disciplinas tradicionais, como Português, Matemática, Química, Física, História e Geografia. Esses conteúdos estão definidos na Base Nacional Comum Curricular.
O que haverá nos itinerários formativos do ensino regular?
600 horas de aulas que os alunos escolhem o que estudar entre Matemática, Linguagens, Ciências Humanas e da Natureza. A definição desses currículos será feita pelo Conselho Nacional de Educação. Na rede pública, as secretarias de Educação vão definir quantos itinerários vão ser oferecidos, mas cada escola precisa ter pelo menos dois. Na rede privada, cada colégio vai ter liberdade de decidir como cumprir a regra.
Qual vai ser a carga horária do ensino técnico?
Pelo menos 3 mil horas divididas em dois grupos.
Qual vai ser a formação geral básica do ensino técnico?
2,1 mil horas de aulas com currículo igual para todos os alunos.
Como são os itinerários formativos no ensino técnico?
Serão dadas 900 horas de aulas que ensinem uma profissão. Nos cursos que precisam de mais tempo (o máximo é 1,2 mil horas), parte das horas da formação geral básica será aproveitada também para o ensino profissionalizante (como as aulas de Química num curso de técnico em enfermagem).
Com informações de O Globo.
