A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (21) o projeto do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que prevê a criação de escolas cívico-militares no estado. A sessão foi marcada por confrontos entre policiais militares e estudantes contrários à proposta.
Essa iniciativa, uma bandeira bolsonarista na área educacional, foi enviada pela gestão estadual no início de março e teve rápida tramitação, com pouco mais de dois meses e apenas uma audiência pública para debate. O projeto foi aprovado com 54 votos a favor e 21 contrários, seguindo agora para sanção do governador.
Tarcísio de Freitas prometeu implementar o modelo em São Paulo após o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciar o fim do programa nacional de fomento a escolas cívico-militares, criado durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL).
O projeto foi amplamente apoiado pela base aliada do governador, especialmente pelos deputados da chamada bancada da bala. No entanto, os secretários de Educação, Renato Feder, e da Segurança Pública, Guilherme Derrite, não compareceram à Alesp para apresentar o projeto, nem foi apresentado nenhum estudo comprovando os benefícios educacionais do modelo ou o impacto na formação dos estudantes.
Durante a votação, houve tensão e confronto. Estudantes alegaram terem sido agredidos ao tentar entrar nas galerias do plenário. Policiais do Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep) usaram escudos e cassetetes contra os adolescentes.
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública informou que sete pessoas foram detidas “após tentarem invadir o plenário” e que as imagens da ação serão analisadas pela Polícia Militar. A ocorrência foi registrada no 27º DP (Campo Belo), onde um grupo de manifestantes se concentrou por volta das 20 horas.
O presidente da Alesp, André do Prado (PL), afirmou que medidas de segurança foram necessárias para evitar uma invasão ao plenário, mas não comentou sobre os jovens apreendidos ou agredidos.
O deputado Edmir Chedid (União) criticou as medidas adotadas pela PM para conter os estudantes e a forma apressada com que o governo pressionou pela aprovação do projeto. Segundo ele, o governo não deu tempo suficiente para a apreciação adequada do projeto.
Pela proposta de Tarcísio, policiais militares da reserva que atuarem em escolas cívico-militares receberão um adicional de até R$ 6.034, valor superior ao piso salarial dos professores da rede estadual paulista.
Esses agentes aposentados atuarão na “segurança escolar” e em “atividades extracurriculares de natureza cívico-militar”, podendo receber um complemento de R$ 301,70 por jornada diária de 8 horas, até um máximo de 40 horas semanais.
Em julho do ano passado, o governo Lula iniciou o processo de extinção do programa federal de fomento a escolas cívico-militares, uma bandeira de Bolsonaro.
Um estudo jurídico do Ministério da Educação (MEC) apontou que o modelo fere a Constituição e as diretrizes da educação brasileira. Especialistas sugeriram que a decisão do governo federal poderia fortalecer iniciativas locais, como a de Tarcísio.
O artigo 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) exige que os profissionais da educação básica sejam habilitados para a docência, critério não aplicado aos militares que atuam nas escolas.
O Estatuto dos Militares também não prevê a atuação desses profissionais em políticas públicas de educação. O estudo do MEC destacou ainda que a alocação de militares em funções escolares representa um desvio de finalidade e que os salários dos militares são muito superiores aos dos docentes e diretores escolares.
Apesar dessas conclusões, o governo Lula não proibiu a presença de militares nas escolas, o que, segundo especialistas, pode impulsionar a bandeira bolsonarista de militarização da educação básica.
Com informações da Folha de S. Paulo.
