A defesa de Moacir José dos Santos, que deverá ser o quarto ré dos atos golpistas do 8 de janeiro a ser julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que o caso seja apreciado em plenário físico, assim como os três primeiros julgamentos na semana passada. Nesta terça (19/9), a presidente da Corte, Rosa Weber, decidiu que o julgamento seria virtual.
A defesa do réu alega que a mudança fere a isonomia em relação aos outros casos. Na última semana, o STF condenou os três primeiros acusados a penas entre 14 e 17 anos de prisão.
O advogado de Moacir alega não haver urgência que justifique a mudança de modalidade e afirma que a transferência para o plenário virtual pode prejudicar a defesa do acusado.
“Se esta Corte avocou para si a competência para julgamento dos casos referidos, deve providenciar o tempo necessário e suficiente para o julgamento das milhares de Ações Penais advindas desses fatos, em plenário físico”, afirma o advogado Ezequiel Sousa Silveira.
Moacir, que é o único do primeiro grupo a responder em liberdade até o momento, é acusado de depredação contra o Palácio do Planalto, onde salas e obras de arte acabaram destruídas. A defesa alega que ele entrou no edifício para se proteger de bombas de gás.
Na última segunda-feira (18/9), o relator, o ministro Alexandre de Moraes, enviou solicitação à presidente da Corte, Rosa Weber, para que os casos que envolvem o 8 de janeiro passem a ser apreciados no plenário virtual. Weber, no dia seguinte, atendeu o pedido de Moraes.
Nessa terça-feira (19/9), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu à ministra Rosa Weber que retome o julgamento dos réus acusados pelos atos golpistas de 8 de janeiro no plenário presencial. O Conselho Federal da OAB argumentou que o julgamento dos réus em plenário virtual deve acontecer somente se houver a anuência dos advogados do processo, sob pena de violação do direito de defesa.
“Diante da relevância e excepcionalidade das ações penais ora em análise por essa Corte, o julgamento presencial reveste-se de um valor inestimável em prestígio à garantia da ampla defesa, assegurando aos advogados a oportunidade de realizar sustentação oral em tempo real e, igualmente importante, possibilitando o esclarecimento de questões de fato oportunas e relevantes, bem como o uso da palavra”, reforça a OAB.
A OAB defende que a prerrogativa de fazer uso da palavra, sustentar oralmente e fazer contato entre a advocacia e a magistratura é essencial para a prestação jurisdicional, principalmente em casos de instância única, como é o caso dos julgamentos que acontecem no STF.
Com informações do Metrópoles
