O voto em separado elaborado pela bancada governista na CPI do INSS deve reforçar a tese de que as fraudes investigadas não ocorreram de forma isolada, mas integraram um esquema estruturado e contínuo ao longo dos anos.

Segundo o documento, o avanço das irregularidades teria ganhado força durante o governo de Jair Bolsonaro, impulsionado por falhas institucionais, alterações normativas e atuação coordenada entre agentes públicos e privados.

A proposta será apresentada como contraponto ao relatório oficial conduzido pelo relator Alfredo Gaspar, destacando que os descontos indevidos em benefícios previdenciários se consolidaram ao longo de uma década.

Fraudes teriam se expandido com omissões institucionais

O texto aponta que o esquema operou entre 2015 e 2025, mas encontrou condições favoráveis para se expandir devido à falta de resposta efetiva por parte do governo anterior.

De acordo com a análise da base governista, desde 2017 já havia alertas de órgãos como o Ministério Público e entidades de defesa do consumidor sobre irregularidades envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social.

Mesmo com esses avisos, o documento sustenta que não houve reação institucional proporcional para conter o avanço das fraudes, permitindo sua continuidade.

Mudanças nas regras ampliaram acesso ao sistema

A partir de 2020, o voto paralelo destaca que alterações em normas internas e decretos facilitaram o acesso de entidades ao sistema do INSS, reduzindo mecanismos de controle.

Entre os pontos citados estão mudanças em atribuições de diretorias, que teriam possibilitado atuação mais direta de associações suspeitas dentro da estrutura previdenciária.

Também são mencionadas medidas como a autorização para descontos associativos e contratação de crédito consignado para beneficiários de programas sociais, incluindo o Auxílio Brasil.

Estratégia política reforça embate na comissão

Outro aspecto abordado é a extinção, a partir de 2022, da obrigatoriedade de revalidação periódica das autorizações para descontos associativos, o que teria contribuído para ampliar as irregularidades.

A linha argumentativa segue a estratégia adotada pela base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao longo das sessões da CPI.

Embora reconheça o aumento dos descontos no período recente, o grupo governista sustenta que a origem e consolidação do problema ocorreram por permissividade e omissões no governo anterior, mesmo diante de alertas formais sobre as fraudes.