O Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (Cmap) recomendou ao governo encerrar os benefícios tributários para usinas termelétricas, mais caras e poluentes.
A medida faz parte do ciclo avaliativo de políticas públicas de 2023 e 2024, concluído nesta sexta-feira (13). O Cmpa é ligado ao Ministério do Planejamento e Orçamento, responsável por levantar aprimoramentos para programas em execução pelo governo federal.
A recomendação para encerrar os benefícios às usinas termelétricas é uma das políticas recomendadas nesse ciclo avaliativo.
Em nota no último dia 6, o conselho afirma que não há como mensurar o valor dos benefícios concedidos e destaca o impacto ambiental das usinas.
Entenda os subsídios
Por conta da crise hídrica de 2001, quando houve racionamento de energia, o governo decidiu zerar os impostos federais PIS e Cofins na compra de gás natural e de carvão mineral por usinas do Programa Prioritário de Termoeletricidade (PPT).
Segundo o Cmad, desde a concessão do benefício, a renúncia de receita do governo aumentou até 2015 – quando ficou estável em cerca de R$ 600 milhões.
O conselho afirma que, no entanto, o valor da eletricidade não vinha sendo afetado pelo subsídio. Ou seja, a renúncia fiscal não resultava em energia mais barata.
Depois, em 2021, a Receita Federal mudou a forma de cálculo da isenção fiscal e diminuiu o benefício para cerca de R$ 24 milhões em 2023.
Com informações do g1.
