Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária de entidades religiosas e templos de qualquer culto. Essa medida, que irá agora para votação em plenário, representa uma significativa mudança no cenário tributário brasileiro, especialmente para instituições religiosas em todo o país.
A proposta aprovada prevê a inclusão de um dispositivo na Constituição que proíbe os governos federal, estadual e municipal de criar impostos sobre a aquisição de bens e serviços “necessários à formação” do patrimônio, geração e prestação de serviços, bem como manutenção e funcionamento dessas entidades religiosas.
Isso significa que não apenas os tributos sobre patrimônio, renda e serviços vinculados a atividades essenciais de igrejas e templos serão proibidos, como também tributações indiretas, como impostos embutidos em serviços e materiais utilizados por essas entidades.
Além disso, a proposta contempla a devolução dos tributos pagos por essas entidades por meio de créditos tributários, os quais serão depositados em conta corrente, com as regras a serem definidas posteriormente por meio de lei complementar. Esse mecanismo, segundo integrantes da comissão, visa a facilitar a gestão financeira dessas instituições e a garantir que possam reinvestir os recursos em suas atividades e projetos sociais.
O autor da proposta, deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), explicou que a intenção é permitir que entidades religiosas tenham mais recursos para construir, reformar e restaurar suas estruturas físicas, como igrejas e templos.
Ele ressaltou que, após comprovarem os gastos realizados nessas atividades, as entidades teriam direito à devolução dos impostos pagos, proporcionando um estímulo financeiro significativo para essas organizações.
No entanto, é importante notar que a proposta original de Crivella, que estendia o benefício também a partidos políticos, entidades sindicais e instituições sem fins lucrativos, foi modificada pelo relator, deputado Dr. Fernando Máximo (União Brasil-RO), para limitá-la exclusivamente às entidades religiosas.
O relator defendeu essa decisão com base em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e enfatizou que a medida poderá contribuir para fortalecer o caixa das igrejas em todo o país.
É relevante mencionar que o impacto estimado da ampliação da imunidade tributária, segundo Máximo, é de aproximadamente R$ 1 bilhão anualmente.
No entanto, ele ressaltou que esse valor poderá ser reduzido com a adoção das novas regras da reforma tributária em discussão. Assim, a proposta não apenas visa a beneficiar as entidades religiosas, mas também busca alinhar-se com as mudanças mais amplas no sistema tributário brasileiro.
A aprovação dessa PEC também levanta questões sobre a separação entre Estado e religião e o impacto financeiro para os cofres públicos. Portanto, a votação em plenário e a discussão subsequente sobre suas regras de implementação serão cruciais para determinar o futuro da política tributária no Brasil.
Com informações do g1.
