Com o Projeto de Lei (PL) do Aborto suspenso na Câmara, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputada Caroline de Toni (PL-SC), reavivou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda mais restritiva, criada por Eduardo Cunha em 2012. A proposta de Cunha, que será discutida na sessão da CCJ nesta terça-feira (12), sugere uma alteração no artigo 5º da Constituição para garantir a proteção da vida “desde a concepção.”
A relatoria da proposta está com a deputada Chris Tonietto (PL-RJ), que já manifestou apoio ao texto. Se aprovada, a PEC poderia impedir o aborto em qualquer circunstância, visto que ampliaria a inviolabilidade do direito à vida para fetos desde a concepção.
Em sua justificativa, Cunha argumenta que a vida começa na concepção e, portanto, os direitos à vida devem incluir o feto. “As garantias de inviolabilidade devem ser estendidas aos fetos, colocando a discussão no devido lugar,” afirma o texto da PEC.
A inclusão da PEC na pauta da CCJ ainda não garante a votação. Se for aprovada pela comissão, a proposta precisará ser analisada por uma comissão especial e, em seguida, passar por dois turnos de votação no plenário da Câmara antes de seguir ao Senado.
