O projeto de lei que permite a realização das audiências de custódia de presos por videoconferência foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nesta quarta-feira (3). Com caráter conclusivo, o projeto agora segue para o Senado, se não houver recurso de nenhum parlamentar.
O texto diz que em caso de audiências por meio de videoconferência, a audiência “deve ser realizada com câmeras 360 graus ou com o uso de mais de uma câmera no ambiente”.
Também será necessária uma câmara externa, para monitorar a entrada no preso. Um exame de corpo de delito prévio no preso também será exigido. Audiências de custódia servem para juízes avaliarem a legalidade e a necessidade e manutenção da prisão.
Com informações de O Globo.
