Câmara ignora decisão do Senado e retoma brecha que pode aumentar o desmatamento na Mata Atlântica

A Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira, 24, ignorar a decisão do Senado e retomou trechos de uma medida provisória que enfraquecem regras de proteção da Mata Atlântica.

Segundo especialistas, os dispositivos, na prática, facilitam o desmatamento do bioma. A matéria agora segue para sanção presidencial.

O texto foi aprovado pelos deputados no fim de março e agora retornou à votação da Câmara após mudanças feitas pelos senadores. Inicialmente, a medida provisória editada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro tratava apenas da prorrogação para que imóveis rurais aderissem ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).

Contudo, na primeira votação, a Câmara decidiu incluir alterações na Lei da Mata Atlântica. Entre elas, o fim da exigência de compensação em caso de desmatamento de vegetação fora das áreas de preservação permanente e a flexibilização do desmatamento de vegetação primária (original) e secundária em estágio avançado de regeneração.

Senado havia alterado o texto

Ao analisar a matéria, o Senado decidiu impugnar os trechos. Isso acontece quando um dispositivo é considerado inconstitucional ou estranho à matéria original – isto é, um “jabuti”, no jargão parlamentar.

Segundo o regimento do Congresso, uma vez impugnado, o trecho não poderia ser restituído pelos parlamentares – portanto, a Câmara não poderia retomá-los. No entanto, há precedentes em que os deputados discordaram dos senadores e retomaram artigos que foram retirados em votações.

No parecer, o deputado Sérgio Souza (MDB-PR), ex-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), disse que “a ‘impugnação’ realizada é recebida na forma de ‘emenda supressiva’, para que não seja suprimida a competência decisória do Plenário desta Casa”. Na prática, o relator ignorou a decisão do Senado de impugnar os dispositivos.

A decisão de Souza foi alvo de protesto de alguns parlamentares. “O relator devolveu à matéria aquilo que foi retirado pelo Senado justamente por ser matéria alheia ao objeto original que trata a medida provisória”, disse a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

“Aqui se colocou um jabuti gigante, enorme, que é a previsão de desmontar a Mata Atlântica, a lei que foi uma conquista em 2006 e foi fundamental para preservar o bioma mais desmatado do país”, afirmou Melchionna.

Em resposta a Melchionna, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que “o Senado não tem base regimental” para decidir o que é matéria estranha analisada pelos deputados.
“Quem tem a condição de dar admissibilidade a qualquer matéria sobre tema afim ou não é a Mesa Diretora da casa onde ela tramita. Nem a Câmara pode inferir em matéria queo Senado vota para dar como matéria estranha, muito menos o Senado. Isso já aconteceu o ano passado e nos refizemos o texto na Câmara”, argumentou Lira.
“O Senado não tem essa base regimental de analisar a matéria. Não é sobre tempo de prazo de certidão, é sobre meio ambiente”, completou.

Fonte G1 Foto Câmara dos Deputados