A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o projeto de lei que prevê aumento da pena para o crime de feminicídio. O Projeto de Lei (PL) 4266/23 altera a punição atual, que vai de 12 a 30 anos de prisão, estabelecendo um novo intervalo de 20 a 40 anos de reclusão. Com essa aprovação, o texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com a legislação, o feminicídio é caracterizado como o assassinato de uma mulher em situações que envolvem violência doméstica ou familiar, bem como em casos em que há desprezo ou discriminação contra a vítima por sua condição de mulher.
“A criação do tipo penal autônomo de feminicídio é medida que se revela necessária não só para tornar mais visível essa forma extrema de violência contra a mulher, mas também para reforçar o combate a esse crime bárbaro e viabilizar a uniformização das informações sobre as mortes de mulheres no Brasil”, destaca trecho do relatório. A proposta é de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) e contou com a relatoria da deputada Gisela Simona (União-MT).
O texto altera o Código Penal, a Lei das Contravenções Penais, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos e a Lei Maria da Penha.
Com informações do Metrópoles.
