A Caixa Econômica Federal informou que não realizou a liberação de parte dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025 por seguir as regras previstas na legislação vigente.
De acordo com a instituição, que atua como agente operador do FGTS, todas as movimentações obedecem às diretrizes definidas pelo Conselho Curador do fundo e à Lei nº 8.036/1990. Em nota, o banco destacou que aplica estritamente as normas relacionadas aos valores que permanecem bloqueados, especialmente aqueles vinculados a operações de crédito.
Governo aponta recursos não liberados
Por outro lado, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o governo federal pretende liberar cerca de R$ 7 bilhões que, segundo ele, não foram disponibilizados aos trabalhadores mesmo após a edição de medidas provisórias em 2025.
A estimativa do governo é de que aproximadamente 10 milhões de pessoas possam ser beneficiadas com a liberação desses valores. As medidas provisórias publicadas no ano passado autorizaram o saque do FGTS para trabalhadores demitidos sem justa causa que optaram pelo saque-aniversário, mantendo retidos apenas os valores dados como garantia em empréstimos.
Segundo cálculos do Ministério do Trabalho, cerca de R$ 20 bilhões já foram liberados com base nessas medidas. Ainda assim, haveria uma parcela relevante que permanece nas contas do fundo.
Entenda o impasse do FGTS
A divergência entre governo e Caixa está relacionada à interpretação das regras sobre os valores bloqueados. Enquanto o banco afirma seguir as normas estabelecidas pelo Conselho Curador, integrantes do governo avaliam que a liberação do restante dos recursos poderia ocorrer mediante decisão do próprio colegiado, sem necessidade de mudanças legais adicionais.
Pessoas familiarizadas com o tema indicam que o processo de liberação seria operacionalmente simples, dependendo apenas de deliberação do conselho.
O debate ocorre em um momento em que o FGTS volta ao centro das discussões econômicas, com propostas que envolvem desde a ampliação do acesso ao crédito até o uso dos recursos para renegociação de dívidas.
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