O patrono da escola de samba Mocidade Independente de Padre Miguel, Rogério de Andrade, preso na semana passada, deve ser transferido para um presídio federal, no Mato Grosso do Sul. A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) recomendou à Justiça que o bicheiro acusado de ser o mandante da morte do rival Fernando Iggnácio, seja transferido para o presídio de segurança máxima de Campo Grande. É lá que está o deputado Chiquinho Brazão, acusado de mandar matar a vereadora Marielle Franco.
Andrade está à disposição da Justiça desde que foi preso, em 29 de outubro. No momento, ele está isolado em uma cela do presídio Bangu I, no Complexo de Gericinó, na Zona Oeste do Rio
A 1ª Vara Criminal da Capital, no Rio de Janeiro, já determinou que Andrade seja levado para um presídio federal de segurança máxima com Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). A transferência ainda não foi feita porque era preciso primeiro que a Senappen, que é subordinada ao Ministério da Justiça, escolhesse a unidade mais adequada para encaminhá-lo – além de planejar o esquema de logística e segurança.
A recomendação sobre a transferência costuma ser o resultado de uma análise de inteligência que leva em conta o perfil do preso, quem estará com ele na unidade penitenciária e ainda o contexto do crime de que ele é acusado. O assassino confesso de Marielle, Ronnie Lessa, que já trabalhou para o bicheiro, está encarcerado no Complexo Penitenciário de Tremembé, em São Paulo.
Com a recomendação, a Justiça ainda precisa dar a palavra final e determinar que sejam feitos os trâmites legais e burocráticos para a transferência, como a preparação de uma escolta áerea, o que deve ocorrer até o final da próxima semana, no máximo. Em geral, a Justiça aceita as recomendações da Senappen.
Andrade, considerado o maior contraventor do Rio foi preso durante a Operação Último Ato, do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaeco/MPRJ).
O Tribunal de Justiça do Rio já negou dois pedidos de habeas corpus em favor do bicheiro. O primeiro pedia a revogação da prisão preventiva. Já o segundo solicitava a suspensão dos efeitos da decisão que determinou a inclusão de Rogério Andrade no Regime Disciplinar Diferenciado.
O que é o Regime Disciplinar Diferenciado
O Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) é um regime de cumprimento de pena mais rigoroso que o regime fechado, que pode ser aplicado em presídios comuns ou federais. No RDD o preso permanece em cela individual, com limitações ao direito de visita e de saída da cela.
O RDD pode ser aplicado a presos provisórios ou condenados que cometam crime doloso; cometam outra falta considerada grave; sejam suspeitos de envolvimento em organizações criminosas e representem alto risco para a ordem e a segurança do estabelecimento penal ou para a sociedade.
O prazo de inclusão no RDD é de até 2 anos, podendo ser prorrogado por 1 ano, quantas vezes forem necessárias.
Com informações de O GLOBO.
