A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (01/04), em discussão única e regime de urgência, o Projeto de Lei 4.625/25, que propõe estender até abril de 2026 o prazo de carência para financiamento de microempresários de Petrópolis, na Região Serrana. É a terceira prorrogação do benefício, que expira no próximo dia 15.
A medida, de autoria dos deputados Chico Machado (SDD) e Yuri Moura(PSol), busca auxiliar na recuperação econômica da região, que foi duramente atingida pelas fortes chuvas de 2022. A tragédia, que deixou centenas de mortos e causou grandes prejuízos materiais, impactou fortemente o comércio local.
A Lei 9.564/22, que criou a linha de crédito da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro (AgeRio), com recursos do Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses (FREMF), visava oferecer um suporte financeiro aos microempresários. O financiamento, que varia de R$ 50 mil a R$ 500 mil, pode ser pago em até 60 vezes sem juros.
O projeto de lei aprovado propõe a terceira ampliação do prazo de carência, que se encerraria em 15 de abril deste ano. Segundo o deputado Chico Machado, a medida se justifica pelos “prejuízos e os efeitos devastadores causados pelas chuvas de 2022”, que ainda impactam os comerciantes locais.
O texto agora segue para o governador Cláudio Castro, que tem 15 dias para sancionar ou vetar a proposta.
