Em uma derrota para o Palácio do Planalto, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na noite desta sexta-feira (23) derrubar a decisão que mandou retirar do ar reportagens publicadas pelo UOL sobre a compra de imóveis da família Bolsonaro com dinheiro vivo. “No Estado Democrático de Direito, deve ser assegurado aos brasileiros de todos os espectros político-ideológicos o amplo exercício da liberdade de expressão. Assim, o cerceamento a esse livre exercício, sob a modalidade de censura, a qualquer pretexto ou por melhores que sejam as intenções, máxime se tal restrição partir do Poder Judiciário, protetor último dos direito e garantias fundamentais, não encontra guarida na Carta Republicana de 1988”, escreveu o ministro em sua decisão, informou a colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo.
“Defiro o pedido liminar para determinar a imediata suspensão dos efeitos da decisão reclamada, permitindo-se à parte reclamante (o portal UOL), por conseguinte, que restabeleça as matérias jornalísticas publicadas em seu site, assim como a divulgação dessas matérias em redes sociais, até o julgamento final desta reclamação”, concluiu o ministro.
A decisão de Mendonça suspende a determinação do desembargador Demetrius Gomes Cavalcanti, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que havia censurado duas reportagens do portal UOL sobre a compra de imóveis com dinheiro vivo pela família do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o UOL, o pedido para remover o conteúdo do ar foi feito pelo senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente.
