Com aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deve se tornar um espaço de frequente oposição e contraponto às políticas de segurança pública do governo Lula (PT).
O foco principal da comissão será pautar constantemente temas importante para o eleitorado bolsonarista e manter viva a defesa das pautas armamentistas que o ex-presidente privilegiou em seu governo.
Após a primeira reunião, integrantes da comissão já protocolaram ao menos 37 proposições. A maioria delas quer reverter o decreto que restringe o acesso a armas no país para CACs (caçadores, atiradores desportivos e colecionadores) e cidadãos comuns, elaborado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB).
Há críticas dos parlamentares a partes do texto vistas por eles como “excessivas”.
Por exemplo, a portaria que exige comprovação de necessidade para ter o porte de arma. Alguns parlamentares, não integrantes do PL, analisam que era preciso corrigir o “liberou geral” decretado por Bolsonaro, embora concordem que o decreto precise de correções.
Outras propostas apresentadas à comissão são referentes aos atos golpistas de 8 de janeiro e à convocação de Dino e integrantes do Executivo, com a justificativa de esclarecer o papel do Palácio do Planalto no dia em que houve a invasão dos prédios dos três Poderes.
Com a criação da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) dos atos ainda indefinida, há a ideia de os bolsonaristas fazerem da comissão uma espécie de investigação alternativa contra os governistas.
Dos 34 membros, 22 deles assinaram o pedido de inquérito no Congresso. O grupo pressiona o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para convocar uma sessão conjunta e ler o requerimento que prossegue com a instalação da CPMI.
As informações são do UOL.
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