Motivada pelo episódio de Joca – cão da raça golden retriever que morreu no mês passado durante um transporte aéreo com erro de destino -, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) abriu um debate sobre a segurança de pets em viagens de aviões.
Um projeto de lei que está em tramitação na Casa, e já recebeu o nome do “PL do Joca”, vai incorporar em seu escopo a necessidade de acompanhamento veterinário, a hidratação dos animais e formas de redução de estresse.
As ideias surgiram durante audiência pública da Comissão do Cumpra-se, na última sexta-feira (24/05), que incluiu ainda a melhoria de condições para tutores em escalas. A proposta também será encaminhada ao Congresso Nacional – onde tramitam outros projetos de âmbito nacional – e à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
“Discutimos as condições de transporte, pois cachorro não é mercadoria. Foram feitas 12 sugestões que iremos incorporar ao projeto de lei, enviar a Brasília, porque há um projeto sendo discutido no Senado, e à Anac, que está fazendo uma consulta pública”, disse Carlos Minc (PSB), autor do texto e presidente da comissão.
Joca, que tinha cinco anos, morreu depois que a Gollog, empresa da companhia Gol, levou o animal para Fortaleza (CE), quando o destino era o aeroporto internacional de Guarulhos, em São Paulo, de onde partiria para Sinop (MT). O cão chegou a ser mandado de volta para Guarulhos, mas quando foi encontrado já estava morto.
Transporte em números
Assessor parlamentar da Anac, Adriano Miranda informou que a agência abriu uma consulta setorial depois da morte de Joca. O objetivo é justamente tentar aprimorar esse tipo de transporte.
“A partir desse fato, que todos lamentamos, adotamos providências. De imediato, instauramos um processo administrativo para apurar o ocorrido e uma Consulta Setorial, na qual foi realizada uma audiência pública presencial”, explicou.
Segundo Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), só no ano passado 80 mil animais foram transportados pelo setor aéreo nacional, sendo 8% no compartimento inferior das aeronaves.
“Quando os pets são transportados em compartimento inferior, são seguidas todas as regulamentações internacionais de aviação. Eles não ficam junto com as cargas, mas num ambiente separado e o piloto consegue, da cabine, monitorar a temperatura”, garantiu o diretor de relações institucionais Abear e representante da Gol e Latam, Renato Rabelo.
Proteção animal
Como forma de garantir a segurança e o bem-estar do animal, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro (CRMV-RJ) defende, por exemplo, a presença de veterinários em aeroportos para acompanhar o embarque e o desembarque de pets. Um ofício já foi enviado à Anac, mas a providência não foi tomada.
Minc, no entanto, espera que o debate incentive outros estados e que as ideias apresentadas ajudem a complementar as leis federais. O projeto somará a outras iniciativas em prol da proteção animal, como a proibição das rinhas de galos e de cães, além do Código de Defesa Animal.
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