A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (9), em segunda discussão, o projeto de lei que cria o Observatório da Fome Herbert de Souza, em homenagem ao sociólogo Betinho. A proposta tem como objetivo subsidiar políticas públicas de combate à fome e à pobreza extrema no estado e agora segue para sanção do governador.

De autoria da deputada Renata Souza (PSol), o texto determina a criação de um órgão responsável por coletar, armazenar, analisar e produzir dados sobre a insegurança alimentar no território fluminense. A iniciativa também prevê a articulação entre diferentes esferas do poder público e a sociedade civil, além da publicação de relatórios anuais com diagnósticos e sugestões de políticas públicas.

Durante a tramitação em plenário, o deputado Luiz Paulo (PSD) criticou o caráter inicialmente autorizativo da proposta e cobrou a adoção de medidas impositivas. Ele lembrou de um acordo entre os nobres para evitar a aprovação de projetos desse tipo. Pediu e foi acolhido: os colegas aprovaram a incorporação de emendas que estavam em análise para tornar o texto impositivo.

Base de dados e atuação integrada

O texto aprovado autoriza que órgãos públicos e concessionárias de serviços notifiquem casos relacionados à fome, contribuam com dados e promovam campanhas de conscientização. As informações serão processadas pelo observatório para orientar decisões estratégicas e ampliar o alcance das ações de enfrentamento à pobreza.

O financiamento das atividades poderá ocorrer por meio de superávits financeiros, fundos estaduais, recursos orçamentários e convênios com entidades públicas e privadas, nacionais ou internacionais.

Inspiração no legado de Betinho

Ao defender a proposta, Renata Souza destacou a ausência de dados sistematizados sobre a fome no estado e a importância de estruturar políticas públicas a partir de evidências.

“Temos feito esse debate sobre combate à fome há muito tempo. Esse é um projeto de 2022, logo no período da pandemia, quando ainda víamos filas para comprar ossos. Hoje, não temos um diagnóstico consolidado sobre a situação da miséria e da extrema pobreza no Rio. O observatório vai permitir mostrar essa realidade, gerar dados e orientar políticas públicas”, afirmou.

O deputado Carlos Minc (PSB), que também foi ao microfone, relembrou sua atuação ao lado de Betinho e elogiou o alcance prático da proposta da colega. “Esse projeto permite identificar as regiões mais afetadas e quais políticas públicas são mais necessárias. Tem consequências práticas, que vão possibilitar a elaboração de ações conforme a demanda”, disse.